quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Com fim do prazo regimental, Conselho de Ética já pode abrir processo contra Cunha

camaraBrasília – Apesar das manobras da mesa diretora para protelar a data, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados espera para hoje (28) a entrega da representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolada como processo legislativo. O rito é necessário porque, só a partir dele, os deputados podem abrir oficialmente os trabalhos de investigação contra Cunha. O prazo para protocolamento pela mesa diretora, que antes era de três dias úteis, foi alterado mediante uma resolução baixada na surdina em maio passado – e encerrado na noite de ontem. O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), espera o envio do documento e já programou reunião para a próxima terça-feira (3). Araújo promete também acelerar ao máximo os trabalhos e escolher o relator no mesmo dia.
Segundo informou o presidente do conselho esta manhã, o plano de trabalho que ele propõe aos integrantes porem em prática no órgão é de, no mesmo dia de abertura oficial dos trabalhos, sortear três nomes como prováveis candidatos à relatoria do caso – conforme exige o regimento interno da Câmara. E, a partir daí, a escolha de um deles (que é prerrogativa de Araújo), será feita já no final da sessão, como forma de ganhar tempo em relação ao período de nove dias em que os trabalhos ficaram parados por conta da manobra da mesa diretora. Resta saber se os demais deputados que fazem parte do conselho vão concordar com esse ritmo para acelerar os trabalhos.
O relator, conforme já tinha explicado o presidente do conselho, não poderá ser do PMDB nem do Rio de Janeiro, partido e estado de Eduardo Cunha. O presidente também quer evitar que a relatoria seja entregue ao deputado Júlio Delgado (PSB-MG), um dos integrantes do conselho, porque Delgado foi candidato à presidência da Câmara como adversário de Cunha, e isso poderia configurar uma espécie de parcialidade na elaboração dos pareceres da relatoria – ou, pelo menos, vir a ser contestado posteriormente pelo próprio presidente da Câmara.

Psol e Rede

A representação contra Cunha foi oficializada no Conselho de Ética e encaminhada para a mesa diretora da Câmara no último dia 14 e, a princípio, se esperava que no dia 19 já estaria sendo devolvida na forma de processo legislativo.
A representação, que foi apresentada pelo Psol e pela Rede Sustentabilidade, recebeu a assinatura de mais de 50 parlamentares desses e outros partidos, como PT, PSB, Pros, PPS e PMDB. Na prática, pede o afastamento de Cunha devido às investigações que foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar denúncias de que ele teria recebido dinheiro referente a propina no âmbito da Operação Lava Jato e, também, em função dos documentos encaminhados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça comprovando que Cunha, a mulher e uma das filhas possuem contas secretas naquele país.
Ao falar sobre o assunto, José Carlos Araújo disse que o presidente da Câmara receberá, em relação à representação, a investigação e o tratamento adotados para todos os parlamentares em situação semelhante. "Não haverá diferenças. Aqui ele será um deputado como outro qualquer, mesmo presidindo a Casa", destacou.

Mais celeridade

Araújo também descartou planejamentos feitos anteriormente por técnicos legislativos segundo os quais, dificilmente uma conclusão dos trabalhos no Conselho de Ética venha a acontecer ainda este ano. Sem falar em prazos, ele disse que o assunto "necessita de celeridade" e que, à frente do órgão, fará "tudo para que esta celeridade seja observada no curso dos trabalhos".
O presidente da Câmara, por sua vez, não comentou o final do prazo e acertou com integrantes da mesa diretora de não presidir o início da sessão desta tarde, quando for lido e formalizado no plenário o processo de investigação contra ele. Alvo de especulações de que estaria tramando um acordo com o governo para, em troca de ter sua situação amenizada no conselho por deputados da base aliada, atrasar ao máximo (ou rejeitar) os requerimentos de pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha negou mais uma vez esta versão.
Cunha afirmou que ainda não recebeu qualquer parecer técnico por parte da assessoria legislativa sobre os requerimentos de impeachment que ainda existem na Casa e, por isso, não tem prazo para dar sua decisão.