O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu na quarta-feira (16) manter sentença de primeira instância que condena, por danos morais, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) a indenizar Maria do Rosário (PT-RS). A defesa do parlamentar vai recorrer da decisão.
A 3ª Turma da 18ª Vara Cível de Brasília negou recurso de Bolsonaro, que foi condenado em agosto a pagar indenização no valor R$ 10 mil à deputada. Maria do Rosário entrou na Justiça depois que ele afirmou, no plenário da Câmara, que não a estupraria porque ela "não merecia".
A defesa de Bolsonaro disse que vai recorrer da decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal). "Eu entendo que não há fundamento para a condenação. Acho muito difícil que [a decisão] não se reverta no STF", afirmou o advogado Jorge Francisco.
A declaração polêmica de Bolsonaro foi dada depois que a deputada defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar e criticou manifestações que defendem o retorno da ditadura.
"São poucos na verdade, mas deveriam ter consciência do escárnio que promovem indo às ruas pedir a ditadura, pedir o autoritarismo e o impeachment. Ora, figuras de linguagem desvalidas porque colocadas no pior lixo da história", declarou Maria do Rosário.
Na ocasião, Bolsonaro rebateu. "Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou o deputado. (Com "Folha de S.Paulo")
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