quarta-feira, 27 de setembro de 2017

STF determina que Aécio deva ser afastado do cargo

Supremo impôs restrições, mas impediu a prisão de AécioO senador Aécio Neves (PMDB) terá que entregar o seu passaporte ao STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar uma possível fuga do país. A decisão de recolhimento do passaporte do tucano foi da primeira Turma do Supremo, na análise da ação cautelar 4327 sobre um pedido de prisão preventiva.Sem o passaporte, o ex-candidato à presidência não pode mais deixar o Brasil.

Aécio também não poderá mais sair de casa à noite e, sobretudo, entrar em contato com qualquer outro investigado ou executivos do grupo J&F. O tucano foi afastado das suas atividades como parlamentar.
Os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes votaram contra as restrições impostas a Aécio, que foi denunciado pela  PGR (Procuradoria-Geral da República) pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.
No entanto, por unanimidade, os ministros indeferiram o pedido de prisão preventiva do senador, que havia sido recomendado pela PGR. O ministro Marco Aurélio (relator), observou que a Constituição Federal permite a prisão de parlamentar federal apenas se verificado flagrante de crime inafiançável e após autorização do próprio Senado.