sexta-feira, 6 de outubro de 2017

Entidades apontam censura em emenda da reforma política que permite retirada de conteúdo da internet

Resultado de imagem para censura netTrês entidades representativas de meios de comunicação divulgaram nota conjunta nesta quinta-feira (5) na qual classificam como censura uma emenda ao texto da reforma política aprovada na madrugada pela Câmara e à tarde pelo Senado.
A emenda exige que os provedores de aplicativos e redes sociais sejam obrigados a suspender a publicação quando for denunciada por ter informação falsa ou discurso de ódio até que o autor seja identificado. O objetivo é evitar que usuários fictícios sejam criados para difamar partidos ou candidatos. Se confirmado que se trata de um usuário real, a publicação será liberada.
De acordo com Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ), somente por decisão judicial é ´possível retirar informações ou opinião, conforme prevê o Marco Civil da Internet.
"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As Associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de expressão", diz o texto da nota.
Para o deputado Áureo (SD-RJ), autor da emenda, não há censura. "Não pode censurar quem não existe. Não se pode censurar um perfil falso", afirmou o parlamentar.
Na nota, as entidades afirmam que condenam o discurso de ódio e as informações falsas, "mas assinalam que o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade".