domingo, 15 de outubro de 2017

Justiça obriga Senado a adotar votação aberta no caso Aécio

Resultado de imagem para AécioBrasília – O juiz federal Marcio Lima Coelho de Freitas, da Sessão Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar no início da noite de ontem que obriga o Senado a adotar a votação aberta e nominal na sessão que vai decidir pelo afastamento ou não do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão atende a uma ação popular movida pelo presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf), Eduardo Cubas. A liminar se baseia na emenda 35/2001 que altera o artigo 53 da Constituição suprimindo a possibilidade de votação fechada nos casos que envolvem a suspensão de direitos de parlamentares.

Além disso, o juiz alega que o Senado não vai cumprir o papel de revisor do Judiciário na sessão que vai decidir o futuro de Aécio. Ao contrário, a deliberação faz parte do “sistema de freios e contrapesos decorrentes do desenho constitucional, no qual compete ao próprio Legislativo dar a palavra final sobre medidas cautelares envolvendo seus integrantes e, portanto, está obrigado a se submeter à regra da publicidade das decisões judiciais. Segundo o autor da ação popular, o objetivo é dar mais transparência à atividade política. “A sociedade começa a repensar nossa política e em como deixar as coisas mais transparentes”, disse Cubas.


A decisão da Justiça ocorre em meio ao embate acirrado entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que terminou com o placar apertado, por 6 a 5, a favor do Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre medidas cautelares contra parlamentares. Agora é vez do Senado, que analisa na terça-feira a situação de  Aécio Neves, afastado do mandato pela Primeira Turma da Suprema Corte. E a polêmica já começa na forma de votação, que seria secreta se dependesse de aliados do tucano. Interlocutores do senador mineiro dizem que ele tem demonstrado pessimismo nos últimos dias diante da possibilidade de um resultado negativo. querem votação secreta, o que, em tese, favoreceria Aécio e evitaria desgaste a um ano das eleições. Aécio tem um aliado de peso, o presidente Michel Temer, que discute com seus auxiliares uma forma de ajudá-lo a obter votos no plenário. O tucano é um dos principais aliados de Temer e assíduo frequentador do Palácio do Jaburu desde que foi colocado em recolhimento noturno pela Primeira Turma, além de conversarem por telefone.

A situação de Aécio Neves é delicada. Se ele não obtiver 41 votos a favor da suspensão das medidas cautelares da Primeira Turma, poderá ficar afastado do mandato por tempo indeterminado e ainda terá de derrubar no Conselho de Ética o processo aberto pelo PT por quebra de decoro, que pode cassá-lo. Nos bastidores, já existia entendimento na Mesa do Senado para que a votação no Senado fosse secreta, conforme determina o regimento da Casa para casos de cassação de mandato senadores, ministros do STF e procuradores.

Aécio ficou fragilizado depois da decisão do PT de fechar questão contra o seu retorno. A esperança dos aliados do tucano é de que, com votação secreta, ele tenha votos da oposição. Como o artigo da Constituição que determinava votação secreta foi cortado e a regra ficou indefinida, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) prepara mandado de segurança para impetrar no STF para garantir votação aberta. Nas duas votações envolvendo Delcídio do Amaral (prisão e cassação), o voto foi aberto. Na época, além de pelo menos três mandados de segurança no STF, acatados pelo ministro Edson Fachin, o vice-presidente do Senado e então líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) apresentou questão de ordem , aprovada pelo plenário, para que a votação fosse aberta. Ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota condenando o voto secreto na votação.

No Planalto, a estratégia para ajudar Aécio começa pela escalação do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que já costura acordos com senadores. Aécio ainda conta com auxílio do ministro Antonio Imbassahy (PSDB), articulador político do governo. A parceria entre Aécio e Temer tem precedentes. Os tucanos aliados do senador cobram a ajuda do governo ao relembrar que o mineiro atuou para emplacar o deputado Paulo Abi-Ackel como relator da primeira denúncia contra Temer, além de avalizar Bonifácio de Andrada como relator da segunda denúncia. Ambos são do PSDB de Minas e deram pareceres favoráveis ao governo Temer.