quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Paulo Maluf se entrega à Polícia Federal de São Paulo em cumprimento a mandado de prisão

O deputado federal Paulo Maluf (PP) e ex-prefeito de São Paulo (1993-1996) chega à sede da Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira, para cumprir mandado de prisão expedido contra ele. O parlamentar chegou ao local com uma mala de roupa.
Resultado de imagem para malufA ordem é do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),  que determinou nessa terça-feira (19) a imediata execução da pena imposta ao deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela Primeira Turma da Corte a 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado.

A primeira turma determinou ainda que ele perca o mandato de deputado.

Fachin argumentou que o plenário do STF, ao julgar uma questão de ordem no processo do mensalão, firmou o entendimento de que cabe ao relator da ação penal originária analisar monocraticamente a admissibilidade dos embargos infringentes opostos em face de decisões condenatórias.

"O presente caso demanda solução idêntica. A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", pontuou Fachin.

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